A partir do momento que a pandemia chegou ao Brasil, o uso de máscaras para frequentar espaços de convívio se tornou obrigatório. Quando a quarentena foi flexibilizada, diversas organizações tiveram que voltar ao trabalho. Para isso, o uso de máscara nas empresas também passou a ser uma condição obrigatória, bem como o fornecimento desse item aos funcionários.
Assim, o uso correto de máscaras no ambiente de trabalho, além de ser uma medida de segurança, é uma exigência legal. Nesse sentido, empreendimentos nos quais os funcionários não usarem a proteção ou usarem de maneira errada podem sofrer consequências. Pensando nisso, elaboramos este texto pra explicar quais as obrigações das empresas em relação ao uso de máscaras, bem como algumas dicas para fazer com que isso ocorra da maneira correta.
Acompanhe!
Quando passou a ser obrigatório o uso de máscaras nas empresas?
De acordo com a Lei Nº 14.019, de 2 de julho de 2020, Art. 3º-B:
“Os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho.”
Em um primeiro momento, essa medida foi vetada pelo presidente da república, contudo, essa posição foi alterada após a publicação no Diário Oficial da União, no dia 08 de setembro de 2020. Além disso, ficou estabelecida a possibilidade de multa àquele empregador que não cumprir a exigência. A definição do teor da multa cabe aos estados e municípios, de acordo com a gradação da penalidade.
O funcionário pode se negar a usar a máscara?
Assim como o empregador é obrigado a fornecer o equipamento de proteção, os funcionários também são obrigados a usá-los. De acordo com o advogado e professor Fernando de Almeida Prado, caso insista em não usar máscara nas empresas, o funcionário poderá ser demitido, até mesmo por justa causa. Contudo, o advogado informa que o correto é que o trabalhador seja advertido antes que medidas drásticas, como a demissão, sejam tomadas.
Como conscientizar o funcionário da necessidade do uso da máscara?
É importante evitar contágios no trabalho, garantindo a segurança de todos aqueles que trabalham presencialmente durante a pandemia. Para fazer isso, a empresa deve investir em maneiras para conscientizar seus trabalhadores sobre a necessidade do uso da máscara.
Existem algumas formas de fazer isso, por exemplo:
- promover cursos e palestras com profissionais de saúde, para que expliquem como acontece a contaminação pelo coronavírus e de que forma a máscara pode impedir essa transmissão;
- espalhar cartazes educativos em locais visíveis, para que os trabalhadores sejam sempre lembrados da importância do uso de máscaras no trabalho.
Com relação a momentos de café e refeições, cabe o bom senso. A empresa deve buscar meios para evitar aglomerações, flexibilizando horários de pausa, por exemplo. Além de conscientizar seus funcionários, essas medidas são importantes para demonstrar que a empresa cumpre suas obrigações legais de garantir a saúde no ambiente de trabalho.
Além de uma exigência legal, que cabe punições em caso de descumprimento, o uso de máscara nas empresas é fundamental nesse momento de pandemia, para garantir a saúde dos colaboradores e de todos aqueles que participam daquele espaço. Como foi possível notar ao longo do texto, com pequenas atitudes, é possível tornar o ambiente de trabalho seguro e demonstrar zelo com aqueles que o frequentam.
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