O limite de jornada de trabalho é determinado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com vistas ao cumprimento dos constantes no contrato de trabalho. Quando a lei não é cumprida, os empregadores são penalizados legalmente pelas consequências da jornada excessiva de trabalho sobre a saúde dos funcionários.
Tendo isso em vista, vamos apresentar os maiores riscos e consequências da jornada excessiva de trabalho para o empregador. Ainda, confira o que diz a legislação e saiba como adequar a sua instituição às normas trabalhistas para evitar problemas futuros. Boa leitura!
O que diz a lei sobre as consequências da jornada excessiva de trabalho?
As determinações para a jornada de trabalho a serem observadas pelas empresas estão claras tanto na CLT como na Constituição Federal de 1988 (CF). Na CLT está estabelecido como o controle das horas trabalhadas deve ser feito, enquanto a CF determina todas as regras para que isso aconteça adequadamente.
Logo, quando o limite de horas proposto para as atividades semanais é ultrapassado, o trabalhador precisa receber, por direito, uma compensação. Normalmente, os empregadores optam pelo pagamento de horas extras que são acrescidas de 50% do valor da hora contratada em dias comuns e 100% aos domingos e feriados.
Às vezes, pode ocorrer um acordo entre patrão e empregado para negociar a compensação das horas durante os dias trabalhados. Ou seja, o funcionário faz um banco de horas e recebe folgas equivalentes às horas extras somadas em ocasiões que forem mais propícias para ambas as partes.
Quais os riscos e consequências de uma jornada excessiva de trabalho?
Quando as instituições não conseguem cumprir suas obrigações legais, há um risco maior de serem autuadas e multadas, além de ficarem expostas às consequências dos processos trabalhistas. Se os limites determinados pela lei não forem cumpridos, o funcionário pode recorrer aos seus direitos legais para receber os valores que lhe são devidos.
Além disso, há outras consequências resultantes da desobediência à legislação trabalhista. Observe:
- problemas como estresse e ansiedade no ambiente laboral;
- maior risco de acidentes por cansaço físico e mental;
- aumento da incidência de processos trabalhistas;
- menor desempenho e queda da produtividade;
- queixas de fadiga e dores pelo corpo;
- indenizações por dano moral;
- problemas com a legislação;
- maior absenteísmo.
Como controlar melhor as jornadas de trabalho?
As regras que objetivam o efetivo controle da jornada laboral estão presentes no artigo 74 da CLT. A normatização foi atualizada pela Lei nº 13.874/2019, que efetuou importantes mudanças para adaptação das normas trabalhistas a uma realidade mais digital: o quadro de horários foi extinto e as horas cumpridas devem constar apenas no registro do funcionário.
Assim, para controlar melhor as jornadas de trabalho dos funcionários, o empregador deve:
- seguir as determinações legais;
- respeitar a jornada que foi contratada;
- fazer o correto apontamento das horas trabalhadas;
- estabelecer uma jornada que respeite os direitos do colaborador.
Pode-se concluir, por fim, que a obediência a essas determinações é essencial para a empresa evitar as consequências da jornada excessiva de trabalho e prezar pela saúde integral no ambiente corporativo. Igualmente relevante é permitir que o trabalhador tenha tempo para o convívio familiar e atividades de lazer, culturais e educacionais.
Gostou deste conteúdo? Então veja também como controlar as doenças ocupacionais em sua empresa!
