A legislação trabalhista brasileira exige que as empresas implementem uma série de programas de segurança do trabalho obrigatórios. Eles têm como principal objetivo garantir a proteção dos trabalhadores, minimizando riscos no ambiente de trabalho e buscando a identificação precoce de adoecimentos e possíveis lesões que podem ser decorrentes do trabalho.

Contudo, você sabe quais são os principais programas que devem ser implementados no seu negócio? Entende quais são as Normas Regulamentadoras que determinam esses programas e como colocá-las em prática na sua empresa? Se não, está na hora de descobrir!

Continue a leitura e conheça mais sobre os principais programas de segurança do trabalho obrigatórios para as empresas!

1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Previsto pela Norma Regulamentadora nº 9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um dos principais programas para a proteção dos trabalhadores na empresa. Ele tem como objetivo principal a identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho da organização, incluindo físicos, químicos e biológicos.

Assim, ele visa a realização de um diagnóstico completo na empresa, identificando todos os riscos presentes no ambiente e buscando entender como isso pode afetar os colaboradores. A partir desse estudo, deve ser criado um plano de prevenção e gerenciamento desses riscos, determinando estratégias para neutralizá-los ou, pelo menos, minimizá-los.

Vale destacar que o PPRA também deve incluir determinações acerca das mudanças ambientais que devem ser adotadas, assim como EPIs e EPCs que devem ser usados para garantir a proteção dos trabalhadores.

2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Outro programa central para a proteção dos trabalhadores é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Regulamentado pela NR nº 7, esse programa tem como principal objetivo o monitoramento do estado de saúde do colaborador ao longo do tempo. Isso inclui uma série de exames ocupacionais que devem ser feitos em determinadas situações.

Para que você entenda como esse programa funciona, vale destacar que ele se inicia antes mesmo da contratação do trabalhador. Afinal, para que o contrato seja assinado, é necessário que ele passe por um exame admissional, no qual suas aptidões físicas e condições de saúde são atestadas. Entretanto, ele também inclui outros exames, como o de troca de função, o demissional, o de retorno ao trabalho e outros.

A importância desse programa está no fato de que ele assegura que o trabalhador está em condições de fazer suas atividades sem comprometimentos para a sua saúde. Além disso, também é o programa que garante o monitoramento da saúde, identificando possíveis adoecimentos precocemente e garantindo que as condições de trabalho não geram impactos negativos para o colaborador.

3. Análise Ergonômica do Trabalho (AET)

Prevista pela Norma Regulamentadora nº 17, a Análise Ergonômica do Trabalho é outro programa de segurança do trabalho que deve ser adotado pelas empresas. Entretanto, antes de entender como esse processo funciona, é importante ter clareza do que significa a ergonomia.

Ergonomia é uma ciência que estuda a interação entre o ser humano e os instrumentos de trabalho. Assim, o objetivo é garantir que os instrumentos sejam adequados ao ser humano, para preservar o conforto e a segurança dos trabalhadores. Isso inclui máquinas, computadores, mesas, cadeiras e qualquer outro instrumento usado pelo ser humano.

Portanto, a Análise Ergonômica do Trabalho é um programa no qual são verificadas todas as condições de trabalho do local, de forma a identificar se elas são ergonomicamente adequadas. A partir disso, são feitas adaptações para garantir que o ambiente e os instrumentos sejam confortáveis e não acarretem lesões ou adoecimentos aos colaboradores ao longo do tempo.

4. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Um dos principais programas de segurança do trabalho é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto pela Norma Regulamentadora nº 1. Ele é parte de um programa maior, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializando-o em forma de documento.

Assim, o PGR é um documento no qual são colocados todos os riscos e os potenciais adoecimentos que podem ocorrer no ambiente de trabalho, assim como os planos de ação que serão adotados pela empresa. Vale destacar que ele se diferencia do PPRA por ser um documento mais geral e detalhado acerca dos riscos presentes na empresa. Além disso, ele é previsto para todas as organizações, sendo um dos programas mais importantes no que se refere a saúde e segurança do trabalho.

5. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Alguns programas são desenvolvidos para setores e condições de trabalho específicas. Esse é o caso do PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Ele funciona de forma semelhante ao PPRA, mas com a particularidade de ser desenvolvido especificamente para as condições de trabalho na indústria da construção civil.

Isso é necessário porque a construção civil, principalmente quando se fala em um canteiro de obras, é um contexto organizacional bastante específico, com riscos graves e, ao mesmo tempo, particulares. Assim, foi criado um programa específico para a identificação dos riscos dessa situação, assim como medidas preventivas que devem ser adotadas para esses colaboradores.

Esse programa é previsto pela Norma Regulamentadora nº 18, uma norma desenvolvida especificamente para tratar desse contexto de trabalho. Assim, esse programa deve incluir um levantamento de todos os riscos, seja em uma indústria fixa ou em canteiros de obras. No segundo caso, isso deve ser feito em cada um dos projetos realizados, atualizando o levantamento das condições de trabalho. A partir do diagnóstico, são criados os planos de ação para minimizar ou neutralizar esses riscos.

Com este artigo, você conheceu mais sobre os principais programas de segurança do trabalho. Vale destacar que eles estão previstos pela legislação brasileira, sendo obrigação das organizações cumprirem esses requisitos. Além disso, é importante entender que as ações de saúde e segurança do trabalho devem ir além dos programas obrigatórios, incluindo uma mudança geral da cultura da empresa, de forma a proteger os colaboradores.

Nesse sentido, contar com o suporte de uma empresa especializada pode ser essencial para implementar os programas com qualidade. Então, aproveite para entrar em contato com a KF Medicina e veja como podemos ajudar você!