A maioria das causas de processos trabalhistas poderia ser evitada. Geralmente, a principal razão para a ocorrência desses processos movidos por trabalhadores é a falta de conhecimento sobre as diretrizes que regem a legislação trabalhista. Por isso, tais processos devem ser evitados, pois podem gerar inúmeros prejuízos para as empresas e colocar em xeque a imagem da instituição.
Nessa perspectiva, vamos abordar quais são as causas trabalhistas mais comuns, sobretudo em relação à saúde ocupacional. Conheça, agora, as 7 principais causas de processos trabalhistas e saiba como evitar esses desgastes, motivar os colaboradores e proteger a reputação de sua empresa.
1. Acúmulo de função e desvio de cargo
Também conhecido como desvio de cargo, o desvio de função se caracteriza por situações nas quais um funcionário exerce atividades diferentes do cargo para o qual foi contratado. Já o acúmulo de função ocorre quando, além do próprio cargo que exerce na empresa, o profissional executa outros trabalhos em funções e setores diferentes do seu.
Nesses casos, a ilegalidade consiste em trabalhar além do que estava previsto em sua função, sem a contrapartida da remuneração. Desse modo, tais situações abrem precedentes para que o funcionário abra um processo judicial contra a empresa.
2. Falhas no recolhimento do FGTS
O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das mais importantes obrigações das empresas constantes na legislação trabalhista. O empregador precisa efetuar o depósito, em conta bancária jurídica, de um valor equivalente a 8% do salário pago ao funcionário no último mês. Valores relativos a gratificações, comissões e gorjetas devem, obrigatoriamente, estar inclusos no montante mensal.
Se houver alguma incompatibilidade de valores que sugira ações de má-fé ou prejuízos para o trabalhador, tal situação se configura motivo para processo trabalhista. Muitas empresas negligenciam as regras da legislação e não efetuam o depósito mensal ou atrasam esse pagamento, o que as deixam sujeitas a penalidades definidas pela legislação trabalhista. Por essa razão, o ideal é manter em dia esses depósitos para evitar problemas dessa natureza.
3. Danos morais
O dano moral é, reconhecidamente, uma situação embaraçosa e que envolve certos constrangimentos ou situações humilhantes para o colaborador. Tais eventos podem resultar de atritos entre patrão e empregado, e por diferentes razões. Essa é uma das principais causas de processos trabalhistas movidas por mulheres, sobretudo em referência ao assédio sexual nos ambientes corporativos.
Além dos conflitos por assédio, há outros problemas que figuram na lista dos motivos de danos morais. Entre os mais comuns, destaca-se a exposição do trabalhador em ranking público, em situações ligadas à dificuldade de atingir metas inalcançáveis. Também, podem acontecer episódios de acusação ou insultos que ferem a dignidade do colaborador.
Entretanto, essas situações podem ser evitadas se a organização primar por uma política de respeito e pelo cumprimento de princípios éticos, independentemente do nível de hierarquia ou do cargo ocupado. A atenção a esses detalhes pode resguardar a empresa de eventuais processos trabalhistas.
4. Problemas com adicional de insalubridade
Um das causas de processos trabalhistas muito comuns está relacionada ao trabalho insalubre, situação na qual o trabalhador fica exposto a condições prejudiciais à sua saúde devido ao tipo de atividade profissional exercida. Os fatores que mais influenciam essa condição são a natureza da função, a intensidade da exposição e o tempo no qual o indivíduo fica exposto a determinados tipos de trabalho.
As atividades profissionais que apresentam esses riscos têm, segundo a lei, a obrigatoriedade de pagar um adicional de insalubridade, cujos índices percentuais variam conforme os níveis de perigo quanto aos riscos ocupacionais. Principalmente na área de saúde, é necessário trabalhar essas questões para evitar essas ações trabalhistas.
5. Erros no controle do ponto
Erros recorrentes na batida de ponto, falhas ao contabilizar serviços extras e o desrespeito ao intervalo para descanso entre jornadas são equívocos comuns que alimentam causas de processos trabalhistas. Para reduzir essas falhas, convém melhorar a qualidade dos serviços contábeis e ficar atento ao que diz a legislação.
6. Falta de pagamento de horas extras
Essa causa é muito comum em negócios de diferentes nichos. Às vezes, a não contabilização das horas extras nem é intencional, já que as falhas na gestão podem levar a esses erros por não conhecer as normas aplicáveis nesses casos. Por essa razão, o não pagamento de horas extras é uma das importantes causas de processos trabalhistas.
Para evitar esses desgastes, a gestão pode optar por um sistema de ponto eletrônico, modalidade que garante maior transparência nas informações referentes à carga horária dos trabalhadores. Essa é uma alternativa que ajuda a poupar tempo e dinheiro, além de possibilitar que a equipe de Recursos Humanos tenham um controle mais efetivo sobre essas situações.
7. Falhas na rescisão contratual
Em ocasiões que exigem a demissão de um funcionário ou em casos de falência da empresa, os trâmites que envolvem a negociação da rescisão trabalhista exigem atenção especial. Quando não são bem conduzidos, há um grande risco de gerar problemas de difícil solução e que podem influenciar a abertura de ações trabalhistas contra a empresa.
Vale destacar, porém, que mesmo que uma instituição decrete falência, por lei, ela é obrigada a arcar com todos os valores constantes na rescisão contratual. Se houver erros de cálculo ou falhas na interpretação da lei, tais divergências podem ser motivos para o pedido de correção desse valor junto ao sindicato.
Nesse sentido, o responsável pela gestão de pessoas deve estar atento à importância da manutenção de um clima organizacional mais favorável à redução de ações trabalhistas. Isso ajuda na percepção das falhas que devem ser corrigidas, quanto antes, para evitar a evolução para processos trabalhistas.
Por fim, vale ressaltar a relevância das boas práticas de gestão para evitar as causas de processos trabalhistas. Contextualmente, a oferta de cursos, seminários e simpósios de atualização para os trabalhadores é essencial. Tais ações ajudam a disseminar informações que possibilitam a promoção de um ambiente laboral mais harmônico, quesito essencial ao aumento da produtividade.
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