O adicional de periculosidade é uma forma de deixar nítido as altas possibilidades de riscos e perigos que determinados contextos laborais estão inseridos. Saber sobre essa lei da segurança do trabalho é essencial para aumentar a produtividade, preservar a integridade física e saúde dos colaboradores.

Afinal, sabemos que fica mais fácil ganhar licitações quando a gestão entende os caminhos mais assertivos para estar dentro das normas regulamentares do Ministério do Trabalho. Por isso, é preciso ficar atento ao que, de fato, é considerado periculosidade. Por essa via, será possível entender os desdobramentos da lei.

Se você quer continuar oferecendo qualidade de vida para os seus funcionários, confira o que se segue neste pequeno guia. Após a leitura deste texto, você entenderá, de forma simples e direta, o que é o adicional de periculosidade, como funciona e quem tem direito. Além disso, acompanhará outros itens essenciais para se manter atualizado sobre o tema. Acompanhe!

O que é considerado periculosidade?

Placas e sinalizações que indicam perigo são formas de deixar nítido a periculosidade de um local. Tudo que tiver a qualidade ou o estado de ser perigoso se enquadra nesse significado. Ao transpor para o cotidiano dos mais variados trabalhos, podemos aplicar a periculosidade em qualquer situação que ocasione risco de vida.

É fato que até mesmo a quina de uma mesa ou a ponta de uma caneta podem oferecer riscos para os colaboradores. No entanto, a periculosidade sempre diz respeito às questões que podemos antecipar, mais evidentes, porque se enquadram num contexto de repetições.

Isso explica, por exemplo, o fato de muitas regras já preverem situações específicas, adicionando novos parâmetros à medida que os anos se passam. Em outras palavras, se compararmos as medidas de segurança do início do século XX, com as ordenações atuais, veremos os vários “pontos cegos” anteriormente.

O acúmulo de casos permitiu a deliberação e o conhecimento mais detalhado dos vários níveis de periculosidade. Tudo isso está organizado no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora 16, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Você sabe quais são as atividades que envolvem alto grau de periculosidade? Pensando nisso, listamos os principais cenários. Dessa forma, podemos antecipar soluções e garantir segurança em todas as etapas da gestão. Confira:

explosivos — detonação, transporte, manuseio e controle de qualidade.
inflamáveis — direção de caminhão-tanque e fretes com insumos que possam gerar fogo.
violência física — exposição a roubos, segurança física e patrimonial, transporte de valores, telemonitoramento.
energia elétrica — instalações elétricas, equipamentos energizados em alta-tensão, cortes e podas de árvores em contato com fiações.
motocicleta — deslocamento em vias públicas para transporte de documentos, objetos e alimentos.
radiações ionizantes ou substâncias radioativas — ações em minas e depósitos de materiais radioativos, laboratórios radioquímicos e operação de aparelhos de raio-x.

O que é adicional de periculosidade?

É a quantia de 30% do salário do funcionário. O valor visa colocar em igualdade o esforço extra que deve ser feito pelo colaborador ao exercer funções perigosas. Isso não significa que, ao pagar o adicional de periculosidade, a empresa está liberada das responsabilidades em oferecer condições seguras de trabalho.

De fato, há profissões, como aquelas que envolvem a reparação e manutenção de estruturas de rede elétrica, que possuem um risco natural. No entanto, mesmo um trabalho em altura deve garantir e se aproximar da segurança de qualquer outro emprego em terra, por exemplo.

Logo, a gratificação é, na verdade, uma forma de correção para compensar o fato do trabalhador colocar, diariamente, sua vida em risco, em prol das operações da empresa. Por isso, o adicional de periculosidade é importante ao contribuir para o desenvolvimento de qualquer organização responsável.

Afinal, a recompensa ao trabalhador também é uma forma de ajudá-lo a ter condições financeiras para se aposentar antecipadamente e, assim, parar de se expor aos riscos, por exemplo. Empresas que aplicam essa regra usufruem do privilégio de manter uma boa reputação no mercado, além de ser uma forma de evitar o prejuízo com o custeio de despesas médicas e indenizações para o resto da vida das pessoas afetadas.

Quem tem direito?

O artigo 193 da CLT estabelece o direito para todo o trabalhador que se exponha, de forma permanente, a trabalhos inflamáveis, explosivos, com energia elétrica, ou possibilidade de violência física. Empresas que não cumprem esse direcionamento são passíveis de multas e processos trabalhistas.

Como é o cálculo do adicional de periculosidade?

Embora não existam tipos de valores que dependem dos graus de periculosidade, como mencionado, há um adicional de 30%, aplicado para qualquer natureza de atividade com exposição ao risco.

Esse cálculo é feito considerando o salário base do colaborador, ou seja, o fixo — sem os descontos do INSS, benefícios e IR.

Por exemplo, se um colaborador tem um salário-base de R$ 6.000,00. Sucede que o adicional de periculosidade resultaria em um salário de R$ 7.800,00 (6.000 x 30% = 1800, logo, 6.000 + 1.800). Isso sem considerar os descontos do Imposto de Renda (IR) e INSS.

Quais as principais dúvidas sobre o adicional?

O benefício também é integrado às férias, ao décimo terceiro e às horas extras, sendo essas quantias somadas. Além disso, o adicional de periculosidade conta para a aposentadoria — chamado de aposentadoria especial e sendo necessário a abertura de análise de caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fique atento: o adicional de periculosidade não pode ser acumulado com outro adicional, como o de insalubridade, por exemplo. Segundo o inciso 2 do artigo 193 da CLT, trabalhos que possam ser avaliados como perigosos e insalubres precisam que o trabalhador opte por um dos dois benefícios.

Agora, em casos em que os benefícios não se enquadram na mesma função, há a exceção dessa soma. Por exemplo, o adicional de periculosidade pode ser somado ao adicional noturno. Lembre-se que quem atesta a periculosidade de uma atividade profissional é o médico do trabalho.

Agora você já sabe o essencial sobre o adicional de periculosidade. Esse benefício é uma das principais formas de lidar com a exposição aos riscos e perigos para o trabalhador.

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